Política de Privacidade

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Quem somos

O Escritório Heidenreich & Souza Pinto Advocacia e Consultoria Jurídica, inscrito sob a denominação social HSP Advocacia, com sede na Rua dos Guajajaras, 870, 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-106, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A proteção da privacidade dos nossos visitantes e clientes é um valor que orienta nossa atuação — inclusive porque o escritório atua na área de LGPD como serviço jurídico especializado.

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Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada. Dependendo da forma de interação com o site, podemos tratar as seguintes categorias:

• Dados de identificação: nome completo;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;
• Dados da mensagem: conteúdo enviado pelo formulário de contato;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso (coletados automaticamente por ferramentas de análise).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa etc.) por meio deste site.

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Como coletamos seus dados

Os dados são coletados pelas seguintes vias:

• Formulário de contato — quando você preenche e envia uma mensagem pelo site;
• WhatsApp — quando você inicia uma conversa pelo botão de contato;
• Cookies e tecnologias similares — automaticamente durante a navegação (veja nossa Política de Cookies);
• E-mail direto — quando você nos envia uma mensagem para o endereço de contato do escritório.

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Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário ou WhatsApp;
• Estabelecer contato inicial para prestação de serviços advocatícios;
• Melhorar o desempenho e a experiência de navegação no site (dados analíticos anonimizados);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia;
• Garantir a segurança das informações e prevenir fraudes.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada (spam) nem os cedemos a terceiros para fins comerciais.

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Base legal (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo escritório possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º). As principais bases que utilizamos são:

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Compartilhamento de dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço: ferramentas tecnológicas utilizadas para operação do site (ex.: Google Analytics, servidor de hospedagem), sob contrato e com garantias de segurança;
• Obrigação legal: quando exigido por ordem judicial, autoridade competente ou determinação legal;
• Exercício regular de direito: em processos judiciais ou administrativos em que o escritório seja parte ou interveniente.

Em qualquer hipótese de compartilhamento, adotamos medidas contratuais e técnicas para proteger seus dados.

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Período de retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a finalidade que motivou a coleta, observando os seguintes critérios:

• Dados de contato e mensagens: enquanto houver relação ativa com o escritório, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa em eventual demanda legal;
• Dados de navegação (analíticos): conforme os prazos definidos por cada ferramenta (em geral, até 26 meses);
• Dados de clientes em processos: pelo prazo determinado pelo Código de Ética da OAB e demais normas aplicáveis.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

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Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação via protocolo HTTPS (criptografia SSL/TLS);
• Controle de acesso restrito aos sistemas internos;
• Monitoramento de vulnerabilidades na plataforma do site;
• Capacitação dos colaboradores em boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

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Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (portais jurídicos, tribunais, órgãos públicos). Não temos controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade desses sites e não nos responsabilizamos por eles.

Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site externo que você acessar a partir do nosso.

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Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais (Art. 18):

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Compromisso do usuário

Ao utilizar este site, o usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e informações disponibilizados, abstendo-se de:

• Envolver-se em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• Difundir conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo ou contrário aos direitos humanos;
• Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do escritório, de seus fornecedores ou de terceiros, incluindo a introdução de vírus ou outros softwares maliciosos.

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Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, exigências legais ou orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada.

Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os usuários por aviso destacado no site ou por outros meios adequados.

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Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados: