Área de atuação
Direito Condominial
Assessoria jurídica completa para condomínios residenciais, comerciais e mistos, com foco na prevenção de conflitos, na segurança jurídica e na gestão eficiente, tanto na atuação consultiva quanto na contenciosa.
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Soluções em Direito Condominial
Assessoria jurídica especializada para síndicos, administradoras e condôminos, com foco na gestão eficiente e na resolução de conflitos.
Assessoria ao síndico e à administração
Orientação jurídica na gestão do condomínio, com suporte em decisões, assembleias e rotinas administrativas.
Assembleias e deliberações condominiais
Assessoria na convocação, realização e registro de assembleias, análise de pautas e impugnação de deliberações.
Cobrança de cotas condominiais
Estratégias de cobrança, desde a negociação extrajudicial até a propositura e o acompanhamento de ações de cobrança.
Inadimplência e execução de cotas
Atuação na execução de cotas condominiais, incluindo penhora de bens, registro de dívida e medidas para recuperação de crédito.
Infraestrutura, obras e manutenção
Análise jurídica de obras, reformas e manutenções, contratação de fornecedores e gestão de responsabilidades.
Conflitos entre condôminos
Mediação e atuação em disputas relacionadas ao uso das áreas comuns, barulho, animais, comportamento e demais questões de convivência.
Garagem, vagas e uso das áreas comuns
Assessoria em questões sobre vagas de garagem, rotatividade, uso das áreas comuns e regras de circulação.
Regimento interno e convenção condominial
Elaboração, revisão e atualização de convenção e regimento interno, com adequação à legislação e à realidade do condomínio.
Ações judiciais e defesa do condomínio
Atuação em ações envolvendo danos, responsabilidade civil, vizinhança, propriedade e demais demandas judiciais.
Regularização e adequação à legislação
Orientação sobre normas condominiais, acessibilidade, segurança, LGPD e demais exigências legais aplicáveis.
Estrutura e atendimento
Atuação próxima, técnica e estratégica
Cada demanda é analisada considerando a realidade do condomínio, os objetivos da administração e os reflexos jurídicos das decisões, com atuação consultiva e contenciosa em todas as fases.
Análise individual de cada situação
Orientação preventiva e gestão de riscos
Comunicação clara e acompanhamento próximo
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Quando procurar orientação
Situações condominiais que podem exigir análise jurídica
A atuação jurídica adequada contribui para uma gestão mais segura, previne conflitos, reduz custos e garante o cumprimento da legislação, protegendo o condomínio e os direitos dos condôminos.
01
Inadimplência de condôminos e necessidade de cobrança
02
Conflitos sobre uso das áreas comuns e convivência
03
Dúvidas sobre obras, reformas e responsabilidades
04
Impugnação de assembleias ou deliberações condominiais
05
Necessidade de revisão da convenção ou do regimento interno
06
Demandas judiciais envolvendo o condomínio
07
Orientação sobre segurança, acessibilidade e adequação legal
08
Proteção do patrimônio e prevenção de passivos
Dúvidas frequentes
Direito Condominial na prática
Respostas para as principais dúvidas sobre a gestão do condomínio e os direitos dos condôminos.
Tenho outra dúvida
Quais são as principais atribuições do síndico?
Representar o condomínio, administrar as finanças, cobrar as cotas, cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento e as decisões da assembleia, cuidar da conservação das áreas comuns e prestar contas anualmente.
Ele responde pelos atos de gestão, por isso decisões relevantes merecem respaldo jurídico.
Como cobrar um condômino inadimplente?
Depois das tentativas de negociação, a cota condominial pode ser cobrada diretamente por execução judicial, já que é considerada título executivo. Isso torna o processo mais rápido e permite a penhora de bens, inclusive da própria unidade.
Uma política de cobrança bem definida reduz a inadimplência e evita prejuízos aos demais condôminos.
É possível impedir o uso de áreas comuns?
Em regra, a restrição ao uso das áreas comuns como forma de pressionar o condômino inadimplente é considerada ilegal pelos tribunais.
Já regras gerais de uso, como horários, reservas e capacidade, podem ser definidas pela convenção e pelo regimento, desde que aplicadas a todos.
Como funciona a aprovação de obras no condomínio?
Depende do tipo de obra. Obras necessárias podem ser feitas pelo síndico; as úteis exigem aprovação da maioria dos condôminos; e as voluptuárias, de embelezamento ou lazer, dependem de dois terços dos votos.
Obras nas unidades que afetem a estrutura ou a fachada também precisam respeitar a convenção e as normas técnicas.
O regimento interno pode restringir locações por temporada (Airbnb)?
O tema é decidido caso a caso. O Superior Tribunal de Justiça já admitiu que a convenção proíba locações de curtíssima temporada em condomínios residenciais, quando há essa previsão e aprovação pelo quórum adequado.
Por isso, a alteração da convenção deve ser bem fundamentada e conduzida com cuidado.
O condomínio pode ser responsabilizado por acidentes nas áreas comuns?
Sim, quando o acidente decorre de falha de manutenção, de segurança ou de conservação das áreas comuns. A responsabilidade pode recair sobre o condomínio e, conforme o caso, sobre empresas contratadas.
Manutenção preventiva, sinalização e seguro adequado são as principais formas de proteção.
Vamos conversar sobre a gestão jurídica do seu condomínio?
Apresente o contexto da sua demanda e compreenda os caminhos jurídicos mais adequados.
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