Área de atuação
Direito do Consumidor
Defesa de consumidores e empresas em relações de consumo, com foco em soluções eficientes, seguras e orientadas à prevenção e à resolução de conflitos.
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Segurança jurídica nas relações de consumo
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Soluções em Direito do Consumidor
Atuação consultiva e contenciosa para consumidores e empresas em conflitos de consumo, com análise técnica e busca por soluções eficazes.
Cobranças indevidas
Análise e atuação em cobranças abusivas, repetição de indébito e restituição de valores.
Negativação indevida
Defesa em casos de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes e reparação de danos.
Vícios de produtos e serviços
Atuação em defeitos, falhas, mau funcionamento e descumprimento da qualidade esperada.
Garantia, troca e devolução
Orientação e medidas para assegurar os direitos relativos à garantia legal e contratual.
Publicidade enganosa e oferta
Análise de anúncios, ofertas e práticas comerciais incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor.
Compras online e e-commerce
Suporte em conflitos envolvendo marketplaces, entregas, cancelamentos e direito de arrependimento.
Contratos de consumo
Revisão e interpretação de cláusulas abusivas em contratos de adesão e relações de consumo.
Defesa de empresas em demandas consumeristas
Atuação preventiva e contenciosa para empresas no Procon, em notificações e em ações judiciais.
Estrutura e atendimento
Atuação próxima, clareza jurídica e soluções objetivas
Cada caso é analisado conforme o contexto da relação de consumo, os documentos disponíveis e os riscos envolvidos, com orientação clara e acompanhamento próximo.
Atuação consultiva e contenciosa
Avaliação individual de cada demanda
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Quando procurar orientação
Situações de consumo que podem exigir análise jurídica
A orientação jurídica adequada pode prevenir prejuízos, solucionar conflitos de forma mais eficiente e fortalecer a defesa de direitos nas relações de consumo.
01
Cobrança que você considera indevida
02
Negativação sem fundamento ou manutenção irregular do nome
03
Produto com defeito ou serviço mal prestado
04
Descumprimento de oferta, prazo ou propaganda
05
Dificuldade com garantia, troca ou devolução
06
Problemas em compras online ou marketplaces
07
Cláusulas abusivas em contratos de consumo
08
Notificações, reclamações ou ações consumeristas contra a empresa
Dúvidas frequentes
Direito do Consumidor na prática
Respostas para as principais dúvidas de consumidores e empresas.
Tenho outra dúvida
O que é considerado relação de consumo?
É a relação entre um fornecedor de produtos ou serviços e um consumidor que os adquire como destinatário final, regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Empresas também podem ser consideradas consumidoras quando compram para uso próprio e estão em situação de vulnerabilidade diante do fornecedor. Essa definição muda os direitos e as regras de prova do caso.
Quando a cobrança pode ser considerada indevida?
Quando envolve valor não contratado, serviço não prestado, dívida já paga ou quantia acima do combinado. Também é abusiva a cobrança que expõe o consumidor ao ridículo ou o submete a constrangimento.
Quem paga valor cobrado indevidamente pode ter direito à devolução em dobro, salvo engano justificável do fornecedor.
Quais são os direitos em caso de produto com defeito?
O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados da entrega ou, no caso de defeito oculto, de quando ele aparece.
Como funciona o direito de arrependimento em compras online?
Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do produto, sem precisar justificar.
Nesse caso, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente e de imediato, incluindo o frete.
Uma empresa pode se defender em demandas consumeristas?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor, mas não presume que a empresa esteja errada. A defesa pode demonstrar a regularidade da contratação, o cumprimento da oferta ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, entre outros pontos.
A atuação preventiva, com contratos, políticas e atendimento bem estruturados, reduz reclamações no Procon e o volume de ações judiciais.
Quando há direito à indenização por negativação indevida?
Quando o nome é incluído em cadastro de inadimplentes por dívida inexistente, já paga ou contestada de forma legítima, ou sem a notificação prévia exigida por lei. Nesses casos, os tribunais costumam reconhecer o dano moral sem necessidade de provar outros prejuízos.
A exceção é quando a pessoa já tinha outras negativações legítimas no momento da inscrição indevida.
É possível revisar cláusulas abusivas?
Sim. Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, que limitam direitos de forma indevida ou que permitem alterações unilaterais são nulas e podem ser revistas, inclusive em contratos de adesão.
A revisão pode ser negociada diretamente com o fornecedor ou pedida à Justiça, com eventual devolução de valores pagos a mais.
Vamos conversar sobre a sua demanda de consumo?
Apresente o contexto do seu caso e compreenda os caminhos jurídicos possíveis.
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