Área de atuação
Direito Médico e da Saúde
Assessoria jurídica em responsabilidade médica e relações na área da saúde, com atuação na defesa de médicos, clínicas e hospitais e na proteção dos direitos de pacientes em demandas consultivas e contenciosas.
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Segurança jurídica para profissionais de saúde e pacientes
Como podemos apoiar
Soluções em Direito Médico e da Saúde
Atuação completa e especializada nas principais questões jurídicas da área da saúde, com foco na prevenção de riscos e na defesa de direitos.
Defesa de médicos e profissionais da saúde
Atuação em processos judiciais, administrativos e ético-profissionais envolvendo alegações relacionadas à assistência prestada.
Erro médico e responsabilidade civil
Análise de casos envolvendo possível falha na prestação de serviços médicos, danos e dever de indenizar.
Defesa de pacientes
Orientação e representação em situações envolvendo possíveis falhas médicas, hospitalares ou assistenciais.
Processos éticos perante Conselhos Profissionais
Defesa e acompanhamento de médicos e outros profissionais da saúde em procedimentos perante os respectivos conselhos.
Responsabilidade de clínicas e hospitais
Assessoria preventiva e contenciosa em demandas envolvendo instituições e estabelecimentos de saúde.
Consentimento informado e documentação médica
Orientação sobre termos de consentimento, prontuários, registros e documentação relacionada ao atendimento.
Perícias e prova médica
Estratégia jurídica para o requerimento, a produção e a análise da prova pericial em demandas de responsabilidade médica.
Contratos e relações profissionais na saúde
Revisão e estruturação de contratos de prestação de serviços, parcerias, sociedades e demais relações jurídicas na área da saúde.
Publicidade médica e aspectos éticos
Orientação sobre comunicação, publicidade profissional e limites éticos aplicáveis à atividade médica.
Prevenção de riscos médico-jurídicos
Revisão de práticas, documentos e procedimentos para reduzir a exposição jurídica de profissionais e instituições de saúde.
Planos de saúde e saúde suplementar
Atuação em demandas envolvendo cobertura, negativas de tratamento, reajustes e demais questões relacionadas aos planos de saúde.
Contencioso estratégico
Atuação em todas as instâncias, com foco em soluções técnicas e eficientes, na defesa de profissionais e instituições ou na representação de pacientes.
Estrutura e atendimento
Atuação próxima, técnica e estratégica
Cada caso é analisado de forma individual, com atenção às particularidades da área da saúde, visando à proteção dos direitos, à redução de riscos e à construção da melhor estratégia jurídica.
Equipe especializada em responsabilidade médica e saúde
Análise técnica e estratégica de cada demanda
Comunicação clara e acompanhamento próximo
Atendimento jurídico em todo o Brasil
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Quando procurar orientação
Situações que podem exigir análise jurídica
A orientação jurídica adequada contribui para a prevenção de conflitos, a defesa de direitos e a adoção de medidas seguras em situações sensíveis e de alta complexidade na área da saúde.
01
Notificação, processo ou sindicância em Conselho Profissional
02
Alegação de erro médico ou falha na assistência
03
Negativa de cobertura por plano de saúde
04
Elaboração ou revisão de contratos na área da saúde
05
Dúvidas sobre responsabilidade civil e dever de indenizar
06
Necessidade de orientação sobre publicidade médica
07
Questões envolvendo prontuários, consentimento informado e documentação
08
Prevenção de riscos e adequação de rotinas e procedimentos
Dúvidas frequentes
Direito Médico na prática
Respostas para as principais dúvidas sobre responsabilidade médica, processos éticos, planos de saúde e demais questões da área da saúde.
Tenho outra dúvida
O que é considerado erro médico?
É a falha na conduta do profissional, por imperícia, imprudência ou negligência, que causa dano ao paciente. Nem todo resultado ruim é erro: em regra, o médico se compromete a empregar os meios adequados, e não a garantir a cura.
Por isso, a análise depende do prontuário, dos protocolos aplicáveis e, quase sempre, de uma perícia técnica que avalie se a conduta foi adequada ao caso.
Como funciona um processo no Conselho Regional de Medicina?
Normalmente começa com uma sindicância, aberta a partir de denúncia ou por iniciativa do próprio Conselho. Se houver indícios de infração ética, ela é convertida em processo ético-profissional, com prazo para defesa, produção de provas e julgamento.
Da decisão cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina. A defesa técnica desde a sindicância pode evitar que o caso avance para um processo formal.
O paciente sempre tem direito à indenização?
Não. É preciso demonstrar o dano, a falha na prestação do serviço e a relação entre os dois. No caso do médico, em regra também é necessário comprovar a culpa.
Hospitais e clínicas respondem pelos serviços que prestam independentemente de culpa, mas a falha e a relação com o dano continuam precisando ser comprovadas.
Como agir em caso de notificação ou processo ético?
O primeiro passo é não responder sem orientação. Reúna o prontuário, os termos de consentimento e todos os registros do atendimento, e observe com atenção os prazos indicados na notificação.
Uma manifestação técnica bem estruturada desde o início é decisiva para o resultado e pode encerrar o procedimento ainda na fase de sindicância.
O plano de saúde pode negar um tratamento prescrito pelo médico?
A negativa precisa ser fundamentada e informada por escrito. O rol de procedimentos da ANS é a referência básica de cobertura, mas a Lei nº 14.454/2022 permite a cobertura de tratamentos fora do rol quando houver comprovação de eficácia e as demais condições legais forem atendidas.
Em casos urgentes, é possível pedir à Justiça uma decisão liminar para garantir o tratamento enquanto o processo segue.
Quais documentos são importantes para se proteger?
Para profissionais e instituições: prontuário completo e legível, termos de consentimento informado, registros de comunicação com o paciente e contratos atualizados.
Para pacientes: cópia do prontuário, que é um direito seu, exames, receitas, laudos e qualquer negativa ou comunicação recebida por escrito.
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