Área de atuação
LGPD e Compliance
Adequação à LGPD, implementação de programas de compliance e governança corporativa, com foco na proteção de dados, integridade, conformidade e gestão de riscos para empresas.
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Conformidade, segurança e valor para o seu negócio
Como podemos apoiar
Soluções em LGPD e Compliance
Assessoria jurídica completa para implementação e gestão de programas de proteção de dados, integridade e governança corporativa.
Diagnóstico e mapeamento de dados
Análise das operações da empresa, identificação de riscos e mapeamento de fluxos de dados pessoais.
Adequação à LGPD
Implementação de medidas jurídicas e organizacionais para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Políticas e documentos
Elaboração e revisão de políticas de privacidade, termos de uso, avisos de privacidade e demais documentos exigidos.
Governança de dados
Estruturação de processos, definição de papéis e responsabilidades, comitês e rotinas de gestão de dados pessoais.
Resposta a incidentes e gestão de riscos
Orientação e apoio em situações de incidentes de segurança, vazamento de dados e comunicação à ANPD e aos titulares.
Programas de compliance
Estruturação e implementação de programas de integridade, com políticas, código de conduta e treinamentos.
Due diligence de terceiros
Avaliação de riscos de fornecedores, parceiros e contratos, com foco em dados pessoais e conformidade regulatória.
Treinamentos e capacitação
Treinamentos para equipes, lideranças e parceiros sobre LGPD, compliance e boas práticas de integridade.
Relacionamento com a ANPD
Acompanhamento de fiscalizações, elaboração de manifestações e atuação em procedimentos administrativos.
ESG e governança corporativa
Apoio na estruturação de práticas de governança, transparência, sustentabilidade e gestão de riscos, alinhadas às boas práticas de mercado.
Estrutura e atendimento
Atuação próxima, técnica e estratégica
Cada projeto é analisado de acordo com o porte da empresa, o setor de atuação e os objetivos do negócio, com foco em soluções práticas e seguras para a proteção de dados e a implementação de programas de compliance.
Equipe especializada e multidisciplinar
Análise individual de cada demanda
Comunicação clara e acompanhamento próximo
Atendimento jurídico em todo o Brasil
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Situações que podem exigir análise jurídica
A adequação à LGPD e a implementação de programas de compliance são essenciais para reduzir riscos, evitar sanções e proteger a reputação da empresa, especialmente em um ambiente regulatório cada vez mais exigente.
01
Tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros
02
Dúvidas sobre a adequação à LGPD e as exigências da ANPD
03
Necessidade de implementação ou revisão do programa de compliance
04
Contratação de fornecedores e parceiros que tratam dados pessoais
05
Incidentes de segurança e vazamento de dados
06
Fiscalizações, notificações ou processos administrativos
07
Integração de práticas de governança e ESG
08
Prevenção de fraudes, corrupção e conflitos de interesse
Dúvidas frequentes
LGPD e Compliance na prática
Respostas para as principais dúvidas sobre proteção de dados, compliance e governança corporativa.
Tenho outra dúvida
O que é a LGPD e quais empresas precisam se adequar?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela se aplica a praticamente todas as empresas, de qualquer porte, que coletam ou usam dados de clientes, colaboradores ou parceiros.
Pequenas empresas e startups têm algumas obrigações simplificadas, mas também precisam se adequar.
Quais são as principais sanções aplicáveis pela ANPD?
Advertência, multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, multa diária, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados e suspensão das atividades de tratamento.
Além das sanções, incidentes geram danos à reputação e ações de indenização.
Como implementar um programa de compliance na empresa?
Começa pelo diagnóstico dos riscos do negócio. A partir dele, definem-se políticas, código de conduta, controles internos, canal de denúncias, treinamentos e rotinas de monitoramento.
O apoio da alta administração e a revisão periódica são o que tornam o programa efetivo, e não apenas um documento.
Qual a diferença entre compliance e governança corporativa?
Compliance é o conjunto de práticas para garantir que a empresa cumpra leis, regulamentos e políticas internas.
Governança corporativa é mais ampla: trata de como a empresa é dirigida e controlada, definindo papéis, responsabilidades, transparência e prestação de contas. O compliance é um dos pilares da boa governança.
É necessário nomear um Encarregado de Dados (DPO)?
Em regra, sim. A LGPD exige que o controlador indique um encarregado, que pode ser uma pessoa interna ou um serviço externo. Agentes de pequeno porte podem ser dispensados, mas precisam manter um canal de comunicação com os titulares.
Como lidar com um incidente de segurança de dados?
Contenha o incidente, avalie quais dados e titulares foram afetados e documente tudo. Se houver risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares deve ser feita em até três dias úteis.
Uma resposta rápida, organizada e bem documentada reduz as consequências jurídicas e reputacionais.
Vamos conversar sobre a proteção de dados e a conformidade da sua empresa?
Apresente o contexto do seu negócio e compreenda os caminhos jurídicos mais adequados.
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