Área de atuação
Passagem Aérea e Direitos do Passageiro
Defesa de passageiros em casos de cancelamentos, atrasos, overbooking e demais transtornos de viagem, com foco na solução rápida e na efetiva reparação dos seus direitos.
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Soluções em Passagem Aérea e Direitos do Passageiro
Atuação completa para garantir o respeito aos seus direitos como passageiro, com foco na solução ágil e na indenização pelos transtornos sofridos.
Cancelamento de voos
Assessoria para obtenção de reacomodação, reembolso e indenização em casos de cancelamento de voos pela companhia aérea.
Atrasos de voos
Orientação e atuação para garantir assistência material, reacomodação e indenização por danos morais em casos de atraso.
Overbooking
Defesa de passageiros impedidos de embarcar, com busca por reacomodação imediata, assistência e indenização pelos transtornos causados.
Extravio, dano ou atraso de bagagem
Reclamações e pedidos de indenização por extravio, dano ou atraso na entrega de bagagem, com acompanhamento até a solução definitiva.
Reembolso de passagens e taxas
Análise e cobrança de valores pagos indevidamente, incluindo passagens, taxas, assentos, serviços adicionais e cancelamentos não reembolsados.
Conexões e perda de voos
Atuação em casos de perda de conexão, com análise de responsabilidade, reacomodação e indenização por danos materiais e morais.
Alterações de itinerário e downgrade
Defesa em situações de alteração unilateral de itinerário, mudança de classe (downgrade) e outros descumprimentos contratuais.
Atendimento e resolução extrajudicial
Intermediação com as companhias aéreas e os órgãos competentes, com foco na solução rápida do problema, inclusive por plataformas de consumo.
Estrutura e atendimento
Atuação próxima, técnica e estratégica
Cada demanda é analisada de forma individual, considerando o tipo de viagem, a legislação aplicável e os precedentes dos tribunais, para definir a melhor estratégia na defesa dos seus direitos.
Análise técnica e estratégica de cada caso
Atuação consultiva e contenciosa
Comunicação clara e acompanhamento próximo
Atendimento jurídico em todo o Brasil
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Quando procurar orientação
Situações que podem exigir análise jurídica
A orientação jurídica adequada contribui para que você tenha seus direitos respeitados, evite prejuízos e obtenha a reparação devida por transtornos de viagem.
01
Cancelamento de voo sem aviso prévio
02
Atrasos significativos
03
Impossibilidade de embarque por overbooking
04
Extravio ou dano de bagagem
05
Negativa de reembolso de passagens e taxas
06
Perda de conexão por falha da companhia aérea
07
Alteração unilateral de itinerário ou classe
08
Cobrança indevida por serviços adicionais
09
Atendimento inadequado ou ausência de assistência
Dúvidas frequentes
Direitos do passageiro na prática
Respostas para as principais dúvidas sobre cancelamentos, atrasos, overbooking, bagagem e reembolso de passagens.
Tenho outra dúvida
Tenho direito a indenização por atraso de voo?
Pela Resolução nº 400 da ANAC, a companhia deve oferecer assistência conforme o tempo de espera: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem, quando necessária, a partir de 4 horas, além de reacomodação ou reembolso.
A indenização por danos morais não é automática: a lei e os tribunais exigem a comprovação de um prejuízo concreto, como a perda de um compromisso, de uma diária ou de outro voo. Por isso, guarde todos os comprovantes.
O que fazer em caso de cancelamento do voo?
Você pode escolher entre a reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outro meio de transporte, e tem direito à assistência material enquanto aguarda.
Registre a reclamação na companhia e guarde cartões de embarque, mensagens e recibos de gastos extras. Esses documentos são a base de qualquer pedido de reparação.
Perdi meu voo por overbooking. Quais são meus direitos?
Quem é impedido de embarcar com reserva confirmada tem direito a uma compensação financeira imediata, paga pela companhia, além de reacomodação ou reembolso e da assistência material.
Se os transtornos gerarem prejuízos maiores, como a perda de compromissos ou de conexões, também é possível buscar indenização.
Minha bagagem foi extraviada. Como proceder?
Registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) no próprio aeroporto, antes de sair da área de desembarque. A companhia tem até 7 dias, em voos nacionais, e até 21 dias, em internacionais, para devolver a mala.
Gastos emergenciais com itens de primeira necessidade devem ser ressarcidos. Se a bagagem não for localizada no prazo, cabe indenização pelos danos materiais e, conforme o caso, morais.
Posso pedir reembolso de taxas e serviços adicionais?
As tarifas aeroportuárias devem ser devolvidas mesmo quando o passageiro não embarca. Serviços contratados e não prestados por falha da companhia, como assento marcado ou bagagem extra, também devem ser reembolsados.
A análise da reserva e das regras da tarifa mostra quais valores podem ser recuperados em cada caso.
Vamos analisar o seu caso de forma personalizada?
Apresente a sua situação e receba orientação jurídica especializada.
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