Para empregados e ex-empregados
Direito Trabalhista
para Empregados
Orientação e defesa dos seus direitos durante o emprego ou após o desligamento. Entenda o que pode ser analisado e quais caminhos fazem sentido para o seu caso.
Falar com um advogado
Seus direitos no trabalho, com análise individual
Como podemos ajudar
Quando buscar orientação trabalhista?
Dúvidas que podem surgir durante o emprego ou depois do desligamento.
Demissão e valores da rescisão
Conferência de férias, 13º, aviso prévio, multa do FGTS e possíveis multas por atraso, conforme o tipo de desligamento.
Demissão durante a gravidez
Análise da estabilidade gestante, inclusive quando a gravidez só foi descoberta após a dispensa, e das hipóteses de retorno ao emprego ou indenização.
Cargo de confiança e horas extras
Análise das funções reais, dos poderes de gestão, da remuneração e da jornada de gerentes, coordenadores e bancários, conforme a regra aplicável.
Horas extras, intervalos e adicional noturno
Revisão de escalas, ponto, pausas, banco de horas e pagamentos por trabalho à noite, em domingos ou feriados.
Trabalho sem registro ou como PJ
Avaliação do contrato, da rotina de trabalho e das provas para entender se há elementos para discutir o vínculo de emprego.
Salário, comissões e FGTS
Conferência de salários em atraso, comissões, pagamentos por fora e depósitos do FGTS.
Equiparação salarial e desvio de função
Análise de diferenças de salário em relação a colegas na mesma função ou de atividades diferentes daquelas para as quais você foi contratado.
Insalubridade e periculosidade
Análise da exposição a agentes nocivos ou situações de risco e da possibilidade de pagamento de adicional.
Assédio no trabalho
Orientação sobre humilhações, ameaças, constrangimentos e assédio sexual, com análise dos registros e de eventual dano moral.
Dispensa discriminatória
Análise de indícios de que a demissão tenha relação com fatores como condição de saúde, deficiência, raça, sexo ou idade e das medidas cabíveis.
Acidente e doença ocupacional
Análise da relação com o trabalho, da estabilidade e de eventual indenização. Se houve redução da capacidade de trabalhar, também pode ser avaliado o cabimento de pensão.
Rescisão indireta
Avaliação de situações em que uma falta grave do empregador pode justificar o pedido de encerramento do contrato de trabalho.
Como funciona o atendimento
Da primeira conversa aos próximos passos
A análise parte do que aconteceu no seu trabalho e dos documentos que você tem em mãos.
01
Entender o que aconteceu
Conversamos sobre a rotina de trabalho, os fatos e as principais dúvidas para delimitar a análise.
02
Conferir documentos e prazos
Revisamos os registros disponíveis, as datas relevantes e as regras aplicáveis à situação.
03
Avaliar os caminhos possíveis
Explicamos as opções de acordo com o caso, inclusive negociação ou ação trabalhista, quando cabíveis.
04
Acompanhar os próximos passos
Se houver atuação em processo ou negociação, orientamos sobre as etapas e os documentos necessários ao longo do caso.
Antes da primeira conversa
O que pode ajudar na análise?
Separe os documentos que você já tem e anote as datas mais importantes. Se tiver apenas parte dos registros, comece pelo que estiver disponível.
Carteira de Trabalho Digital e contrato, se houver
Holerites, comprovantes de pagamento e extrato do FGTS. Se houve cargo de confiança, inclua registros das funções e da gratificação, se disponíveis
Registros de ponto, escalas ou mensagens relacionadas ao trabalho
Aviso de demissão, termo de rescisão e comprovantes do acerto
Exames com as datas da gestação, atestados, laudos ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme o caso
Dúvidas frequentes
Direitos no trabalho, na prática
Respostas para quem quer entender seus direitos e saber quais passos pode avaliar.
Tenho outra dúvida
Fui demitida e descobri depois que já estava grávida. Posso ter estabilidade?
Se a gravidez já existia na data da dispensa sem justa causa, a garantia de emprego pode ser reconhecida mesmo quando a gravidez só foi descoberta depois ou a empresa desconhecia a gestação. A proteção vai até cinco meses após o parto. Conforme as datas e as circunstâncias, cabe avaliar o retorno ao emprego ou a indenização pelo período de estabilidade. Veja o Tema 497 do STF.
Pedi demissão durante a gravidez. O pedido pode ser revisto?
Segundo o TST, a validade do pedido de demissão da empregada gestante com estabilidade depende da assistência do sindicato da categoria ou da autoridade competente. A análise leva em conta a documentação e as circunstâncias do desligamento. Veja o Tema 55 do TST.
Meu cargo era de confiança. Posso receber horas extras?
Depende das funções exercidas na prática, da remuneração e das regras de jornada aplicáveis. Em cargos de gestão, são relevantes os poderes efetivos de decisão. Para bancários, há uma regra específica sobre jornada e função de confiança. Veja mais na nossa página sobre cargo de confiança. Veja os arts. 62 e 224 da CLT.
O que devo conferir no acerto da demissão?
Confira o motivo do desligamento, as datas e os valores discriminados no termo de rescisão. Férias, 13º, aviso prévio e multa do FGTS podem variar conforme o tipo de desligamento. O pagamento e a entrega dos documentos da rescisão devem ocorrer em até dez dias contados do término do contrato. Atrasos podem gerar multa nas hipóteses legais. Veja o art. 477 da CLT.
Posso buscar orientação enquanto ainda estou trabalhando?
Sim. A orientação pode ajudar a entender seus direitos, a organizar os documentos que você já possui e a avaliar as opções antes de tomar uma decisão sobre o emprego.
Trabalhei sem registro ou como PJ. Posso pedir o reconhecimento do vínculo?
O reconhecimento é possível quando a relação de trabalho reúne os requisitos legais e os fatos podem ser demonstrados. A análise considera como o trabalho acontecia na prática, incluindo se o serviço era prestado pessoalmente, de forma habitual, mediante pagamento e sob direção do empregador. Consulte o art. 3º da CLT. Em contratações como pessoa jurídica ou autônomo, a avaliação também considera a discussão do Tema 1.389 do STF.
Fui demitido por justa causa. Posso questionar a demissão?
A justa causa pode ser questionada. A avaliação considera o motivo apresentado pela empresa, as circunstâncias da demissão e as provas disponíveis.
O que é rescisão indireta?
É o pedido de encerramento do contrato por falta grave do empregador, nas hipóteses do art. 483 da CLT. Os fatos e as provas precisam ser avaliados antes de decidir como agir, inclusive se o empregado considera deixar de comparecer ao trabalho.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, o prazo para cobrar créditos trabalhistas na Justiça é de até dois anos após o fim do contrato. Em geral, podem ser cobradas parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. O cálculo depende das datas e do tipo de pedido. Consulte o art. 11 da CLT.
É sempre necessário entrar com um processo?
O caminho depende do caso. A orientação pode envolver a conferência de documentos e valores, a análise de uma proposta de acordo ou a avaliação de medidas na Justiça do Trabalho.
Precisa de orientação sobre
o seu trabalho?
Conte o que aconteceu para que a HSP possa avaliar a sua situação.
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